OAB-SE propõe referendo sobre Reformas da Previdência e Trabalhista
O presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade lançou proposta de referendo popular sobre as reformas da previdência e trabalhista. 0 ato ocorreu durante o lançamento do comitê de defesa dos direitos sociais, em ato na Assembleia Legislativa, em Aracaju.
Segundo Henri Clay, a proposta do referendo será objeto de mobilização popular através de colheita assinaturas reivindicando decreto legislativo. "As reformas da previdência e trabalhista, inclusive o projeto de terceirização, que tramitam no Congresso Nacional, são matérias de acentuada relevância social, porque visam transformar a estrutura e a concepção do estado social brasileiro, com redução de direitos sociais fundamentais".
O movimento cívico de defesa dos direitos sociais reivindica, através das assinaturas abaixo firmadas, a convocação de referendo mediante decreto legislativo, para condicionar a aprovação dos projetos legislativos após consulta direta aos cidadãos brasileiros, precedida de amplo debate nacional, nos termos do art. 14 da Constituição Federal e da Lei 9.709/98.
